Quanto um advogado pode cobrar por uma causa previdenciária?

Quanto um advogado pode cobrar por uma causa previdenciária?

Uma das preocupações de um cliente na hora de contratar um advogado é o valor dos honorários. E muitas pessoas não sabem sequer como funciona a contratação e nem como funciona a precificação desses serviços. 

E na hora de correr atrás de um direito a benefícios do INSS, o cliente até fica perdido sem saber se o profissional está cobrando o valor justo. 

 

 

 

Posso escolher qualquer especialista? 

 

O mundo do Direito é bem amplo e vasto, por isso ele é dividido em várias áreas.  

As principais áreas do Direito são: 

 

Direito Civil – causas que envolvam direitos e obrigações nas relações entre pessoas, físicas ou jurídicas; 

Direito de Família – Envolve os litígios nas relações familiares; 

Direito Imobiliário – envolve as questões relativas à compra e venda de imóveis, financiamentos, aluguel, regularização de registro, ordens de despejo e outras; 

Direito Penal – Envolve as questões relativas a crimes; 

Direito Previdenciário – envolve as questões previdenciárias, relativas a auxílios, aposentadorias e pensões; 

Direito de Sucessões – assuntos sobre a transferência de patrimônio; 

Direito Trabalhista – questões relativas às relações e ao contrato de trabalho; 

Direito Tributário – problema com os tributos em todas as esferas do governo. 

 

Sempre que for necessário levar um assunto à esfera judicial será necessário a representação por meio de um advogado. 

Para aquelas pessoas que possuem questões a serem resolvidas relativas a pensões, aposentadorias ou auxílios, devem obter a representação por advogado especializado em Direito Previdenciário. 

 

O advogado com especialidade em Direito Previdenciário é o profissional que possui conhecimento em toda a legislação utilizada pelo INSS para fins de concessão de benefícios aos segurados e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Assim como as legislações específicas do Regime Próprio dos servidores públicos. 

 

 

Existe uma tabela de preços? 

 

Sim, a Ordem dos Advogados do Brasil possui uma tabela de honorários advocatícios. Essa tabela serve como base dos preços e é elaborada com o propósito de realizar um preço justo. E assim garantir que não haja profissionais que cobrem muito abaixo do mercado e prejudiquem a competitividade entre os profissionais. 

Essas tabelas são definidas e elaboradas pela OAB de cada estado. Elas são consideradas os preços mínimos cobrados na prestação de cada serviço e em cada área do Direito. 

O advogado também não pode cobrar um valor maior que aquele que o cliente receberá no processo. 

Essas limitações existem para que a prestação do serviço não se torne um prejuízo para qualquer uma das partes. 

Resumindo, em regra, os advogados não poderão receber um valor maior que o seu cliente e também não podem cobrar um valor menor que o determinado na tabela de honorários da OAB. 

Portanto, antes de contratar um advogado, procure pela tabela da OAB do seu estado e veja o quanto é cobrado pelo serviço que você deseja. 

Lembrando que os serviços também variam de acordo com cada ramo do Direito, ou seja, o valor dos serviços prestados na área do Direito Previdenciário será diferente dos valores cobrados na prestação de serviços na área do Direito Penal, por exemplo. Assim como os valores mudam conforme o serviço, o preço de uma consulta é diferente do preço de acompanhamento em uma reunião, por exemplo. 

Em relação aos serviços no Direito Previdenciário, o preço pode variar de acordo com o tipo do benefício a ser solicitado, seja pensão ou aposentadoria. Assim como levado em consideração a dificuldade em provar o direito ao benefício. 

 

 

Mas na prática como funciona essa cobrança? 

 

A maioria dos profissionais cobra em duas formas de pagamentos: uma sobre os valores atrasados dos benefícios e uma sobre os valores que ainda estão por vencer.  

De maneira geral, os honorários advocatícios na área previdenciária, não passam de 30% dos atrasados ou 3 a 5 parcelas dos benefícios que estarão a vencer. 

Como já foi dito, existem algumas variações nas tabelas estaduais, por isso sempre verifique a tabela do seu estado. 

Se algum desses valores estiverem acima do permitido, fique atento e procure a ajuda de outro profissional. 

 

Se você está encontrando dificuldades para pleitear seus direitos em relação a auxílios, aposentadorias ou pensões, não hesite em solicitar a ajuda de um profissional e assim garantir que o processo tenha uma resolução mais segura e rápida. 

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